Relator de análise de rejeição das contas deve ser indicado pela omissão de Orçamento.

O Congresso deve voltar a realizar atividades parlamentares nesta terça-feira, 13. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pode indicar nesta terça-feira o relator que analisará as contas presidenciais de 2014, rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve decidir se acata ou não pedido de impeachment da presidente Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Regimentalmente, há um prazo de até 77 dias para que as contas tramitem pela comissão, antes de serem votadas. Deste modo, é possível que a apreciação do tema não ocorra antes do fim do ano. Contudo, Rose de Freitas afirmou na quinta-feira, 8, que a análise das contas da administração federal pelo colegiado será "técnica e rápida". Ela defendeu esforços para que a votação final seja realizada ainda em 2015.

Os deputados, em plenário, devem concluir a apreciação da Medida Provisória (MP 678/15), que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos de segurança pública. O texto tranca a pauta do plenário da Casa. Restam ainda nove destaques a serem apreciados.

Em seguida, a Câmara deve iniciar a votação de outra MP, que obstrui as votações: a 680. O texto cria o Programa de Preservação do Emprego (PPE), que permite às empresas em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho dos empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

O Senado deve retomar as votações dos itens da Agenda Brasil. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, no entanto, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Instituto Fiscal Independente (IFI), que faz parte da Agenda Brasil, não deve ser votada, por enquanto, em segundo turno. O texto que foi rejeitado em primeira votação pelo plenário do Senado, de acordo com Calheiros, não precisa ser discutido "com pressa". A proposta é de autoria do presidente do Senado.