RN está entre os quatro Estados acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma combinação de perda de arrecadação com pressões salariais fez com que quatros governos estaduais – Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas – ultrapassassem, no fim de abril, o limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente líquida).

Os números mais recentes divulgados pelos secretários estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, sobre a situação do Rio Grande do Norte revelam que os gastos com pessoal estão em 52,66% das receitas do governo, o que significa uma despesa com folha de pagamento acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em outras 18 unidades da Federação o Poder Executivo está próximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente.

Isso significa que 22 dos 27 governadores do País estão sob ameaça de enquadramento – imediato ou futuro – nas regras da lei para quem gasta demais com a folha de pagamento. Em resumo, a legislação exige a tomada de medidas para reequilibrar as contas – e quem não o fizer estará sujeito até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial.

Esse cenário de crise é muito diferente do vivido no ano passado. No primeiro quadrimestre de 2014, 12 Estados gastavam menos de 44,1% da receita líquida com pessoal – estavam, portanto, abaixo dos três limites previstos na legislação. Atualmente, só há cinco governos nessa zona de conforto: os do Rio de Janeiro, do Amazonas, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão e de Rondônia.

Publicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte