Segundo Fiern, terceirização deixa economia mais competitiva!

Entidades ligadas aos setores de comércio, indústria e serviços do Rio Grande do Norte comemoram a aprovação do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil. Para diversas instituições ligadas a esses setores, a regulamentação aprovada na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados significa mais competitividade e geração de desenvolvimento. O texto apreciado pelos parlamentares agora segue para aprovação do Senado.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), a exemplo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de outros organismos de defesa do desenvolvimento econômico se posiciona favorável à terceirização de qualquer atividade de uma empresa.

Atualmente só é permitida a terceirização de a atividades meio, que são secundárias, como limpeza, informática e vigilância em uma instituição. Essa permissão é regida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a permissão apenas para essas ocupações e proíbe a terceirização de atividades fim.

De acordo com o presidente da Fiern, Amaro Sales, os empreendedores defendem a terceirização, ressalvados os direitos já assegurados aos trabalhadores, como uma alternativa de mercado. 

“Precisamos avançar, ampliar e qualificar negócios. A terceirização regulamentada ajuda a gerar desenvolvimento. Desejamos um ambiente de negócios que apoie a livre iniciativa, o empreendedorismo, a produção e que tenha segurança jurídica”, disse o Amaro Sales.

Uma das vantagens para o setor da indústria, segundo o presidente, é segurança jurídica que possibilita firmar contratos com empresas prestadoras de serviços. 

Como um caso típico de segurança jurídica para a construção civil, por exemplo, Amaro cita um mencionado em um artigo do professor José Pastore, presidente do Conselho de Empregos e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP. Como explica o professor, quando uma construtora terceiriza os serviços de terraplenagem, concretagem e eletricidade de um prédio, ela reduz o custo de produção pelo fato de utilizar os profissionais dessas áreas nos momentos necessários. 

Se ela tivesse de comprar o equipamento para a terraplenagem e ainda manter em seu quadro de pessoal, com ociosidade, os profissionais mencionados, o preço final do apartamento seria exorbitante.

“As construtoras, no caso mencionado, terão segurança jurídica para formalizar os contratos necessários à sua atuação empresarial”, cita o presidente da Fiern.

Questionado se a regulamentação - uma vez que permite a terceirização de atividades fim – aumentaria o número de postos de trabalho, o presidente responde enfático: “Seguramente”.

“No Rio Grande do Norte, em especial, acredito que vamos impulsionar a indústria do vestuário com mais empresas prestando serviços para grandes marcas e cadeias de lojas. Ademais, abrem-se horizontes importantes para setores como metalurgia, alimentos, construção civil, mineração, dentre outros”, prevê.

Amaro disse não concordar com a afirmação de que a lei da terceirização precariza as relações de trabalho ou ‘rasga a CLT’ (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ele argumenta que existem regras que protegem o trabalhador, dentre as quais a obrigação da empresa que contrata serviços terceirizados de garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores. 

Ele acrescenta que a empresa que contrata serviços terceirizados é obrigada a fiscalizar e exigir comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa contratada; ademais, quem descumprir as obrigações previstas na lei estará sujeito a penas administrativas e às multas previstas na legislação do trabalho.

“A terceirização não rasga a CLT. Ademais, nenhuma empresa vai terceirizar tudo. Há funções na empresa que jamais serão terceirizadas. A terceirização é um instrumento atual, legítimo que, regulamentado, ajudará a abrir novos frentes de empregos formais para os trabalhadores”, defende.

Com a votação concluída na Câmara, a Fiern acredita que o Senado Federal irá aprovar a terceirização. “Conhecemos a maturidade do Senado Federal e acreditamos o projeto, sendo uma medida inerente às melhorias que desejamos para um Brasil melhor, mais justo e desenvolvido, contará com o apoio dos Senadores”, diz Amaro.

Publicado em nominuto.com, em Blog nominuto.com