Senado discute limites e critérios para ocupação de cargos comissionados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015 estabelece limites e critérios para a ocupação de cargos comissionados na administração pública. A matéria foi discutida pelo Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira, 1.º de dezembro, mas não foi votada por conta de realização de sessão do Congresso Nacional. 

O objetivo da PEC é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente, capaz e qualificada tecnicamente, pois estabelece o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados, 50% dos quais terão que ser ocupados por servidores do quadro efetivo da instituição. 

No entanto, as regras previstas na PEC apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) não se aplicam nos casos de assessoramento direto aos detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários de Estado, do Distrito Federal e Municipais. 

Relator da matéria, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu a proposta e disse que ela é oportuna por impor limites e critérios à ocupação dos cargos comissionados, e por instituir o critério da meritocracia na administração pública. Na ocasião, o relator leu as emendas dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA), apresentadas à proposta.