Senado vota hoje regulamentação de projeto das domésticas.

O Senado vota hoje (06) projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que estendeu para as empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. O projeto é originário do Senado e já passou pela Câmara, dependendo agora da última aprovação plenária, no Senado. Em seguida, será enviada ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Em reunião de líderes ontem (5), os senadores decidiram adiar a votação da matéria porque não chegaram a consenso sobre alguns pontos. Em especial o que trata da redução da alíquota a ser paga pelo empregador para a Previdência Social. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa a redução da alíquota de 12% para 8%. A ela se somariam mais 8% a serem recolhidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% para o seguro por acidente de trabalho e 3,2% que iriam compor um fundo destinado a pagar as multas por demissão sem justa causa das empregadas domésticas.

Publicado em Robson Pires, por Blog Robson Pires.