Senadores apresentam emendas ao projeto sobre abuso de autoridade.

Um grupo de senadores protocolou, nesta quinta-feira (1º), um texto alternativo ao projeto da lei de abuso de autoridade PLS 280/2016. O objetivo da emenda substitutiva é, segundo os autores, tentar harmonizar o “justo interesse de punição de excessos por parte de autoridades contra os cidadãos, sem impor restrições ao processo de investigação e responsabilização de altas autoridades.”

O texto inclui sugestão apresentada pelo juiz federal Sérgio Moro durante a sessão temática de debate da proposta ocorrida na manhã de quinta-feira, no sentido de deixar claro que juízes não podem ser intimidados por interpretações ou juízo de valor a respeito das provas proferidos nos processos sob sua responsabilidade.

Outro ponto modificado pela emenda substitutiva é o dispositivo que prevê reclusão de um a cinco anos para a autoridade que dá início à persecução penal “sem justa causa fundamentada”. O texto alternativo evidencia que só será passível de punição a autoridade que adotar esse expediente nos casos em que souber da inocência do investigado.

Publicado em Robson Pires, por Blog Robson Pires.