Série Contas Partidárias: TSE oferece serviço de auxílio aos partidos na entrega de contas via PJe.

Uma equipe de servidores da Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponível para auxiliar os partidos políticos na entrega das prestações de contas anuais relativas a 2016. Todos os documentos, desde a petição inicial, devem ser apresentados eletronicamente, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos moldes descritos pela Portaria TSE nº 164/2017.

O serviço de auxílio é oferecido desde o dia 17 de abril e vai até o próximo dia 28, no horário de expediente ordinário do Tribunal, e funcionará em período integral no dia 2 de maio, data final para a entrega das contas. “A equipe da Secretaria Judiciária dará toda assistência e consultoria no processo de peticionamento, mas não procederá à digitalização de qualquer documento, ou seja, todos os documentos devem ser eletrônicos”, informa a secretária judiciária do Tribunal, Simone Batalha.

A entrega via PJe é uma novidade instituída pela Portaria nº 1.143/2016, que ampliou as classes processuais que passaram a tramitar eletronicamente no TSE, dentre elas a Prestação de Contas (PC). Até o exercício financeiro de 2015 a entrega era feita por meio de documentos em papel que, depois de atuados, tramitavam como processo físico. 

“Toda mudança traz consigo aparentes dificuldades. Por ser a primeira vez que os responsáveis pelos Partidos utilizarão o sistema PJe para apresentar as contas, a principal dificuldade encontrada consiste apenas em saber manusear a nova ferramenta. É um obstáculo transitório uma vez que, com a atuação dos servidores e com os instrumentos de ajuda oferecidos pelo TSE, muito em breve será superado”, explica Simone.

A obrigatoriedade de entregar as contas eletronicamente a partir deste ano abrange também os candidatos a cargos eletivos. Assim, a partir das Eleições 2018 as prestações de contas eleitorais também deverão ser apresentadas à Justiça Eleitoral por meio do PJe.

Segundo a secretária judiciária do TSE, essa nova forma de entrega das contas traz os benefícios inerentes a todas as classes processuais que tramitam por meio eletrônico: celeridade, transparência, desburocratização do trâmite, possibilidade de acesso ao processo simultaneamente por mais de um usuário em qualquer lugar e em qualquer horário, maior segurança, pois impossibilita o extravio de peças processuais, facilidade de consulta e prática de atos processuais pelos advogados e demais usuários do sistema, redução de gastos e modernização do Estado.

Publicado em TSE, por site www.tse.jus.br