STF barra PEC da Bengala a outras instâncias.

por Antonio Daniel da Silva publicado 22/05/2015 08h41, última modificação 22/05/2015 08h41

O Supremo Tribunal Federal decidiu por freio aos tribunais estaduais que nos últimos dias autorizaram a extensão dos benefícios da chamada PEC da Bengala a juízes de instâncias inferiores.

Aprovada no dia 5, a emenda constitucional elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais superiores, mas não estendeu a mudança aos desembargadores dos tribunais estaduais nem aos juízes da primeira instância.

 

Publicado em Robson Pires, por Blog Robson Pires.