TJRN aprova resolução que disciplina audiência de custódia no Estado.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou na sessão dessa quarta-feira (16) resolução que disciplina o funcionamento da audiência de custódia na comarca de Natal e a instalação da Central de Flagrantes, a qual funcionará no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira.

A partir da sua implantação, os presos em flagrante deverão ser apresentados a um magistrado em um prazo de até 24 horas após a lavratura do seu auto de prisão, para que o juiz faça uma análise inicial sobre a legalidade do procedimento. “Este é avanço mais importante no Judiciário brasileiro nos últimos 20 anos, um verdadeiro marco civilizatório”, destaca Claudio Santos. A previsão do TJ é que a primeira audiência de custódia no RN ocorra na primeira quinzena de outubro.

Segundo a resolução, a Central de Flagrantes tem competência exclusiva para a análise de todos os autos das prisões em flagrante lavrados na capital e as audiências de custódia serão realizadas diariamente, das 14h às 18h. Atuará na Central, o juiz plantonista da semana, conforme escala definida pela Corregedoria Geral de Justiça. O plantão criminal da capital também será deslocado para o prédio na Ribeira.

Publicado em Marcos Dantas, por Blog Marcos Dantas.