TJRN institui plano voltado ao modelo de Execução Penal.

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça instituíram um regime de Mutirão de Execução Penal em unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado. A primeira etapa do Plano de Reestruturação e Apoio às Varas de Execução Penal terá caráter emergencial e duração de 180 dias, com o propósito de estabelecer o saneamento e equilíbrio nessas unidades judiciais.

Segundo a Portaria Conjunta nº 7/2015, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira passada, 11, a Presidência do TJRN irá designar juízes, servidores e estagiários para dar apoio às seguintes unidades jurisdicionais: 12ª Vara Criminal de Natal; Vara de Execuções Penais de Mossoró; 1ª Vara Criminal de Parnamirim; Vara Criminal de Caicó; Vara Criminal de Pau dos Ferros; Vara Criminal de Apodi; Vara única de Nísia Floresta; Vara única de Parelhas.

O presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, salienta que a medida representa a contribuição do Judiciário para o enfrentamento da questão carcerária no Estado, com a qual a Justiça irá acelerar a análise dos processos referente à execução penal nas unidades com maior demanda. A participação de juízes e servidores soma-se ao trabalho que vem sendo feito pela Defensoria Pública e a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (SEJUC).

“Esta é uma responsabilidade de todos que integram este sistema, com ações que a sociedade espera e o respeito aos presos, que devem cumprir suas penas com condições mínimas de dignidade, inclusive no aspecto processual”, reforça o desembargador ao destacar a decisiva cooperação da Corregedoria Geral de Justiça neste trabalho.

O documento assinado pelos desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho aponta que o novo modelo a ser desenhado deverá resultar em uma maior celeridade e qualidade na prestação do serviço jurisdicional, oferecendo um plano prático de gestão com implantação método e rotina de trabalho de forma racionalizada, padronizada e equilibrada.

A instituição do Plano de Reestruturação considera que a realidade constatada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos mutirões carcerários, indica a necessidade de medidas para priorizar o andamento dos processos de execução penal.

Modelagem

A segunda etapa do Plano de Reestruturação consistirá numa modelagem, a ser implementada após os estudos que forem desenvolvidos durante a etapa emergencial. Eles deverão concluir por uma reestruturação do modelo jurisdicional da execução penal do Estado do Rio Grande do Norte.

Publicado em Gazeta do Oeste, por Blog Gazeta do Oeste.