TJRN recebe visita!

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza Filho (PMDB), juntamente com os demais parlamentares integrantes da mesa diretora, fez ontem pela manhã uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Cláudio Santos e ao vice-presidente do Tribunal de Justiça, Amílcar Maia.

Durante o encontro, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza afirmou que pretende aproximar cada vez mais a Casa dos demais poderes e colocou a Assembleia à disposição para o que for necessário. Afirmou ainda que dará sequência nestes dias às visitas institucionais, indo ao Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPE) e Poder Executivo norte-rio-grandense.

O desembargador Cláudio Santos pediu apoio da Casa a projetos de lei que pretende enviar, para que algumas matérias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sejam normatizadas através de lei e não de resolução.

“Queremos dar contribuição a estas relações institucionais que já são muito boas”, disse o presidente. Na ocasião, Ezequiel falou sobre projetos da sua gestão, como dar início à convocação dos concursados.

Ainda durante o encontro, o presidente Cláudio Santos anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei regulamentando as gratificações concedidas a policias militares e servidores cedidos ao Judiciário, matéria hoje disciplinada por meio de resolução do TJRN.

Além deste assunto, o presidente ressaltou que pretende abrir a discussão sobre mudanças na Lei de Organização Judiciária, que regula a divisão, a organização e a administração da Justiça e dos serviços que lhe são conexos ou auxiliares. Cláudio Santos expôs aos deputados que em observância ao princípio da transparência da administração pública, o número de gratificações e os valores destas não podem ficar a cargo da discricionariedade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, devendo ser apreciadas pela Assembleia e regulamentadas por lei.

“A sociedade deve saber quanto o Judiciário paga e a quantidade de gratificações dadas”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça.

O desembargador ressaltou que os projetos que devem ser encaminhados àquela Casa Legislativa – cerca de meia dúzia, até meados de março – visam a economia de recursos públicos e o enquadramento do Tribunal de Justiça à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Daí a necessidade de sensibilizar os deputados para a importância destes projetos.

Dentro do cenário de contenção de despesas, o deputado Ezequiel Ferreira falou do esforço empreendido pela presidência da AL para convocar os aprovados em concurso público, uma vez que a Assembleia se encontra dentro do limite prudencial da LRF. O desembargador Cláudio Santos lembrou que há uma mudança na jurisprudência dos tribunais superiores, no sentindo de que a administração pública faça a nomeação de candidatos até o limite da Lei de Responsabilidade.

TJ/RN quer concluir concurso público ainda este ano

O presidente Cláudio Santos reforçou que é prioridade da atual gestão do Tribunal de Justiça finalizar o concurso público para preenchimento de 40 vagas de juiz de Direito, apontando que a expectativa é de nomear os novos juízes ainda no segundo semestre de 2015.

O presidente da Assembleia Legislativa falou da necessidade de uma maior união dos poderes, respeitando a independência de cada um, mas intensificando cada vez mais a harmonia entre eles. “A Justiça deve continuar fazendo justiça; a Assembleia sendo uma caixa de ressonância dos anseios da população; e o Governo executando as ações para concretizar esses anseios”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS), 1º vice-presidente da Casa, destacou que a intenção do Poder Legislativo é aproximar ainda mais as relações entre as duas instituições. O desembargador Cláudio Santos avaliou que a visita demonstra a excelência da relação entre os poderes. “O Judiciário e o Legislativo têm atribuições confluentes. Queremos crer que iremos dar continuidade a essa parceria”, comentou Cláudio Santos. A visita de ontem contou ainda com a participação dos deputados Gustavo Carvalho, Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), George Soares (PR) e Carlos Augusto Maia (PT do B), além do deputado Dison Lisboa (PSD).

Publicado em Gazeta do Oeste, por Blog Gazeta do Oeste.