Tramitação de MPs é assunto na Câmara dos Deputados e Proteção ao Emprego tranca pauta no Senado.

As votações no Congresso Nacional devem ser retomadas nesta terça-feira, 27de outubro. A Câmara, de acordo com declarações do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve iniciar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. Também devem começar as votações da MP 687/15, que autoriza o reajuste de três taxas cobradas por órgãos públicos federais: Agência Nacional do Cinema (Ancine); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Outros dois projetos que trancam a pauta da Casa e fazem parte do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff também devem ser incluídos na pauta da semana. A primeira matéria (PL 5586/05) tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos. O outro projeto (PL 2902/11) estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção.

Já o Senado, assim como na última semana, começará as votações com pauta trancada. A obstrução ocorre pela Medida Provisória (MP) 680, que cria o Programa de Proteção ao Emprego. A Casa, a partir da sessão de retomada de terça-feira, terá apenas sete dias para apreciar o tema, antes que a medida expire, em 3 de novembro. A MP foi aprovada pelos deputados na quarta-feira, 14 de outubro.

Nesta semana, o Senado também deve iniciar a votação do projeto que tipifica e identifica organizações terroristas, primeiro item previsto a ser votado após a desobstrução da pauta. A proposta define a prática como qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão.

A expectativa é se o colegiado de líderes da Casa conseguirá acordo para a apreciação do tema. Desde a terça-feira, 13, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes partidários buscam consenso para a deliberação do tema. A votação do projeto, primeiro item da pauta, chegou a obstruir as votações da semana inteira, antes que a pauta fosse trancada pela MP do RDC, que se tornou prioridade de análise.

Após a aprovação da medida na última quarta-feira, 21, os senadores optaram por não realizar novas votações por falta de acordo sobre o projeto do terrorismo e pelo novo trancamento da pauta. A MP  680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), passa a travar as apreciações do Senado.