Você sabe qual é a função do Tribunal Superior Eleitoral? O Glossário Eleitoral desta semana explica!

por Antonio Daniel da Silva publicado 07/01/2021 08h39, última modificação 07/01/2021 08h39
Serviço disponibilizado no Portal do TSE esclarece principais expressões utilizadas na Justiça Eleitoral.

Criado em 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, cujas principais competências são fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

Além de coordenar os trabalhos eleitorais do país e realizar a diplomação do presidente e vice-presidente da República, a Corte Eleitoral também tem como atribuições julgar recursos interpostos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e responder às consultas sobre matéria eleitoral feitas por autoridades com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

Composição

O Plenário do TSE é composto por sete ministros, sendo três deles provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais dois juristas especialistas em Direito Eleitoral. É sempre presidido por um dos ministros do STF que integram o Colegiado e elege, entre os magistrados do STJ, um corregedor-geral eleitoral.

Glossário Eleitoral

O Glossário Eleitoral traz mais de 300 verbetes utilizados nas esferas da Justiça Eleitoral (JE). As expressões estão dispostas em ordem alfabética para facilitar a consulta pelo usuário do serviço.

Além de esclarecer a terminologia aplicada nesta Justiça Especializada, o Glossário divulga informações sobre a JE para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre a importância do voto e o valor de sua participação para o fortalecimento da democracia.

BA/LG, DM

 

Publicado em TSE, por www.tse.jus.br