Votação de projeto no Senado para repatriar dinheiro fica para agosto.

Os senadores entraram em um acordo sobre o projeto de lei que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Após longa discussão durante a semana, foi aprovado o apensamento do projeto a outro. Além disto, a matéria será analisada pelo plenário em regime de urgência. Ficou também acertado que ela será votada em agosto, depois do chamado recesso branco.

O projeto concede anistia aos crimes de evasão de divisas e omissão de informações ao Fisco aos brasileiros que enviaram recursos ao exterior sem declarar à Receita Federal e decidirem repatriá-los. Por outro lado, aplica alíquota de 17,5% para o pagamento de Imposto de Renda e multa de 100% sobre o imposto devido para que o dinheiro seja regularizado, totalizando 35% sobre o valor a ser repatriado.

“Em bom português, o projeto cria uma pena alternativa para dois crimes – o de não ter declarado e o de evasão de divisas. O que nós estamos dizendo é 'você tem 120 dias para trazer esse dinheiro e você vai pagar uma multa em relação a esse crime'”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do projeto.

ICMS

O dinheiro repatriado será tem duas finalidades. A principal delas é formar os fundos de compensação dos Estados que terão perdas com a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deverá ter a alíquotas unificadas por meio de um projeto de resolução que será votado pelo Senado. A previsão é que os fundos sejam criados a partir de 2017. Até lá, o governo poderá usar o dinheiro da arrecadação desse imposto para aliviar as contas públicas e completar o superavit primário, o que seria mais urgente.

Os valores ainda são imprecisos, porque não há fonte oficial que possa apontar quanto existe em recursos enviados sem declaração para o exterior. A expectativa é que o governo arrecade entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões em impostos, e que o total de recursos a entrar pode superar os R$ 200 bilhões, o que também ajudaria a girar a economia.

Valores

O projeto contou com a colaboração do professor de direito econômico da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, que estima que os recursos de brasileiros no exterior alcancem a soma de R$ 500 bilhões. Com isso, a arrecadação do governo brasileiro com a repatriação ficaria em torno de R$ 100 bilhões, já que nem todo o dinheiro seria repatriado. Por outro lado, de acordo com ele, o Ministério da Fazenda faz previsões mais céticas, de que a arrecadação seria de cerca de R$ 30 bilhões.

O projeto causou forte embate entre governistas, que queriam votá-lo antes do recesso parlamentar a pedido do ministro Joaquim Levy, e oposicionistas, que queriam o adiamento da discussão. Por fim, a sessão do Senado acabou sendo encerrada por falta de quórum.