Votação de repatriação é adiada para terça-feira após pedido do governo.

O governo não conseguiu mais uma vez, na noite desta quarta-feira, 4, começar a votar no plenário da Câmara o projeto de Lei da repatriação e regularização de ativos brasileiros enviados e mantidos ilegalmente no exterior. Temendo não ter votos suficientes para aprovar a proposta , a liderança do governo propôs acordo (aceito pela oposição) para encerrar a discussão da matéria e adiar a votação para a próxima terça-feira, 10.

Foi a segunda tentativa frustrada do Executivo de aprovar a proposta. Por falta de acordo, deputados já tinham aprovado, na última quarta-feira, requerimento para adiar o início da análise de ontem. Apesar de não ter conseguido aprovar a matéria, a discussão da proposta andou.

Por 270 votos a 177, deputados aprovaram o fim da discussão da matéria. Com isso, na próxima terça-feira a análise do projeto deve começar direto pela votação. A proposta é considerada fundamental pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff pelo potencial de arrecadação, pelo reforço ao ajuste fiscal e porque pode substituir em parte a não aprovação do projeto que recria a CPMF.

Pelos cálculos do governo, a projeto tem potencial de permitir a entrada de R$ 150 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos. O texto-base que será votado na próxima terça-feira sofreu alterações pelo relator da matéria na comissão especial na Câmara, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

O texto estabeleceu em 15% a alíquota do Imposto de Renda (IR) e de 15% para multa que incidirão sobre os bens ou patrimônios mantidos no exterior regularizados, totalizando 30%. O porcentual alterado é menor do que o defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. No projeto inicial, a equipe econômica queria alíquota total de 35%, sendo 17,5% de multa e 17,5% de IR.

Publicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte