Leis - 385/17 a 408/17

por Antonio Daniel da Silva — publicado 12/01/2017 11h55, última modificação 30/09/2020 10h49
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 385/17 - Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instítuido e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municiapal de Pilões/RN. Antonio Daniel da Silva Arquivo 25/09/2023 09h37
Lei nº 400/17 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. Antonio Daniel da Silva Arquivo 25/09/2023 09h38
Lei nº 401/17 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pilões/RN e dá outras providências. Antonio Daniel da Silva Arquivo 25/09/2023 09h37
Lei n º402/17 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências. Antonio Daniel da Silva Arquivo 25/09/2023 09h36
Lei nº 403/17 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2018. Antonio Daniel da Silva Arquivo 25/09/2023 09h37
Lei nº 404/17 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Antonio Daniel da Silva Arquivo 25/09/2023 09h37
Lei nº 405/17 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências. Antonio Daniel da Silva Arquivo 25/09/2023 09h35
Lei nº 006/17 - Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências. Antonio Daniel da Silva Arquivo 25/09/2023 09h35
Lei nº 407/17 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 do município de pilões e adota outras providências. Antonio Daniel da Silva Arquivo 25/09/2023 09h35
Lei nº 408/17 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 366/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Pilões/RN, e dá outras providências. Antonio Daniel da Silva Arquivo 25/09/2023 09h35

Ações do documento