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Arquivo PDF document LEI Nº 455 2023 - CRIA O CARGO DE ASSESSOR DA MESA DA CÂMARA.pdf
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 13/11/2023 12h01
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
TSE lança campanha “#EuVotoSemFake”, contra a desinformação nas eleições!
por Antonio Daniel da Silva — publicado 29/09/2020
Iniciativa, que será lançada na próxima terça (29), busca conscientizar os eleitores sobre o seu papel na divulgação de informações verdadeiras durante o pleito.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
TRE emite nota sobre aglomerações em campanhas eleitorais.
por Antonio Daniel da Silva — publicado 29/09/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Leis - 412/19 a 419/19
por Antonio Daniel da Silva — publicado 30/09/2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Arquivo Lei nº 412/19 - Autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 413/19 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 414/19 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2020.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 415/19 - Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e máquinas de propriedade do Município e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 416/19 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 417/19 - Dispõe de uso obrigatório de focinheira e corrente em cães de raças, consideradas mais ferozes, e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
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