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Arquivo PDF document Lei nº 328/11 - Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP, instituído pela lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h27
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 324/11 a 330/11
Arquivo PDF document Lei nº 328/11 - Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP, instituído pela lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h27
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Arquivo PDF document Lei nº 329/11 (2) - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h26
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 324/11 a 330/11
Arquivo PDF document Lei nº 329/11 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h26
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 324/11 a 330/11
Arquivo PDF document Lei nº 330 /11 - Autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto ao Branco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h26
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 324/11 a 330/11
Arquivo PDF document Lei nº 333/12 - Ratifica os termos do protocolo de intenções de Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar firmado entre o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h30
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 333/12 a 339/12
Arquivo PDF document Lei nº 335/12 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Pilões e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h30
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 333/12 a 339/12
Arquivo PDF document Lei nº 337/12 - Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Pilões/RN, com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h30
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 333/12 a 339/12
Arquivo PDF document Lei nº 338/12 - Fixa o valor da remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município para o próximo mandato.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h30
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 333/12 a 339/12
Arquivo PDF document Lei nº 339/12 (2) - Poderes para o município e a secretária de Meio Ambiente e recursos hídricos orientar e fiscalizar a exploração das Águas do açude público para fins de uso em plantações e cultivo de culturas alimentícias e não alimentícias.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h30
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 333/12 a 339/12
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