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Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada!
por Antonio Daniel da Silva — publicado 09/03/2016
Por enquanto, o aumento da licença será obrigatório apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei que pune captação e uso indevido de água entra em vigor no início de junho.
por Antonio Daniel da Silva — publicado 20/04/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei torna vaquejada e rodeio patrimônios imateriais do Brasil.
por Antonio Daniel da Silva — publicado 07/12/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Parlamentar Leidiane
por Antonio Daniel da Silva — publicado 20/01/2015 — última modificação 22/01/2015 11h19
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
Imagem audio/x-realaudio LEIDIANE REINALDO DE OLIVEIRA
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 18/10/2021 12h03
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos de Pilões
Leilão de bens penhorados!
por Antonio Daniel da Silva — publicado 20/02/2015
TRT realiza leilão de bens penhorados em causas trabalhistas no RN.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Leis
por Antonio Daniel da Silva — publicado 09/02/2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis - 099/91
por Antonio Daniel da Silva — publicado 09/02/2015 — última modificação 25/09/2023 08h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Leis - 104/92 a 107/92
por Antonio Daniel da Silva — publicado 09/02/2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Leis - 111/93 a 117/93
por Antonio Daniel da Silva — publicado 09/02/2015 — última modificação 16/11/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
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