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Arquivo Lei nº 382/16 - Regulamenta o art. 9º da Lei Ordinária Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2016, concedendo incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às endemias (ACE) e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h34
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 375/16 a 383/16
Arquivo Lei nº 381/16 - Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período da legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h34
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 375/16 a 383/16
Leis 375/16 a 383/16
por Antonio Daniel da Silva — publicado 15/08/2016 — última modificação 22/03/2021 10h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Arquivo Lei nº 385/17 - Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instítuido e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municiapal de Pilões/RN.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h37
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
Arquivo Lei nº 400/17 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h38
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
Arquivo Lei nº 401/17 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pilões/RN e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h37
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
Arquivo Lei n º402/17 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h36
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
Arquivo Lei nº 403/17 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2018.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h37
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
Arquivo Lei nº 404/17 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h37
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
Arquivo Lei nº 405/17 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 25/09/2023 09h35
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
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